Versão em vigor a partir de 15 de agosto de 2023
A seguir, encontrarás as 'condições de uso para as vendas privadas na Newcop’. Recomendamos que as leias atentamente. Ao registares-te como vendedor privado na Newcop, aceitas e cumpres estas condições de uso e todos os seus anexos.
- Cada Vendedor Privado deve registar-se como vendedor antes de poder oferecer e vender produtos à Newcop
- A inscrição como Vendedor Privado implica a aceitação dos Termos de Uso, incluindo todos os anexos e, para evitar mal-entendidos, inclui explicitamente o Manual do Vendedor Privado e a obrigação de cumprir as Condições de Uso.
- Para poder atuar como Vendedor Privado, o Vendedor Privado deve:
- Ter-se registado na Newcop como vendedor privado
- Confirmar que aceitou as Condições de Uso
- O Vendedor Privado só está autorizado a registar-se uma vez, e só pode vender produtos de sua propriedade
- O Vendedor Privado é totalmente responsável em qualquer momento pelo uso do seu nome e apelido. A Newcop está autorizada a qualquer momento a suspender o uso da Conta pelo Vendedor Privado por motivos próprios.
- O Vendedor Privado não pode permitir que outros utilizem o seu nome
- O Vendedor Privado é responsável pela exatidão das informações na sua Conta.
- O Vendedor Privado só pode oferecer Produtos autênticos. Os Produtos devem cumprir a série de condições estabelecidas no Manual do Vendedor Privado.
- O Vendedor Privado verificará o seu e-mail para poder tomar nota da informação recebida pela Newcop prontamente.
- O Vendedor Privado utilizará a etiqueta de envio disponibilizada pela Newcop para enviar a encomenda. O Vendedor Privado imprimirá esta etiqueta de envio em papel branco e não fará qualquer alteração.
- A Newcop não divulga os dados pessoais dos clientes ao Vendedor Privado
- A Newcop não divulga os dados pessoais do Vendedor Privado aos Clientes.
- O Vendedor Privado aceita explicitamente e concede à Newcop permissão para conservar, visualizar e utilizar as comunicações realizadas por e-mail e chat.
- O Vendedor Privado declara e garante que tem o direito de aceitar e cumprir estas Condições de Uso, bem como o Manual do Vendedor Privado e de conceder os direitos que concede com este documento.
- O Vendedor Privado garante que:
- Oferecerá apenas produtos nas categorias de produtos abertas pela Newcop;
- Os produtos que oferece nunca foram usados e são autênticos;
- Os produtos que oferece são de sua propriedade, que a oferta não é enganosa nem viola as leis e regulamentos aplicáveis, que está autorizado a oferecer estes Produtos para venda e a vendê-los, e que os Produtos oferecidos são sempre Produtos originais, não produtos de imitação;
- Os produtos não são defeituosos;
- Os produtos que oferece e a informação que fornece não violam qualquer direito (como, entre outros, direitos de propriedade intelectual);
- Os atos do Vendedor Privado e/ou os Produtos do Vendedor Privado não prejudicarão a reputação e/ou o bom nome da Newcop ou do Ambiente;
- Age de acordo com as Condições de Uso, o Manual do Vendedor Privado, as Condições gerais para a compra de outros vendedores, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis;
- Age sempre de acordo com as diretrizes e instruções da Newcop.
- O Vendedor Privado assegurará a Newcop contra todos os danos que resultem de reclamações contra a Newcop devido ao incumprimento das garantias deste artigo.
- O Vendedor Privado reconhece que todos os direitos (de propriedade intelectual) relacionados com o Ambiente, o design, o Conteúdo e todas as marcas e logótipos da Newcop são e continuam a ser propriedade da Newcop e não podem ser utilizados de qualquer forma pelo Vendedor Privado sem o consentimento prévio por escrito da Newcop. O Vendedor Privado respeitará sempre os direitos de propriedade intelectual e todos os outros direitos exclusivos da Newcop e de terceiros.
- A Newcop está autorizada, a qualquer momento, a deixar de disponibilizar as funcionalidades do Contrato de Venda Privada.
- O Vendedor Privado não pode reclamar qualquer compensação da Newcop em relação à resolução do Contrato de Venda Privada por parte da Newcop e o Vendedor Privado renuncia, com este ato, a qualquer direito a compensação.
- O Vendedor Privado é responsável pelas despesas de devolução de todos os Produtos que deseja recuperar.
- O Vendedor Privado assegura completamente a Newcop contra todos os danos e/ou custos de qualquer tipo que surjam do incumprimento de uma ou mais obrigações ao abrigo destas Condições de Uso.
- A Newcop está autorizada a modificar a qualquer momento estas Condições de Uso e o Manual do Vendedor Privado. As Condições de Uso e/ou o Manual do Vendedor Privado alterados entrarão em vigor imediatamente a partir do momento em que forem publicados no Ambiente. Se posteriormente um Vendedor Privado continuar a vender em seu nome, aceita com este ato a aplicabilidade das Condições de Uso e/ou do Manual do Vendedor Privado alterado. Por isso, é recomendável consultar as Condições de Uso e o Manual do Vendedor Privado antes de utilizar a Conta. Se as Condições de Uso alteradas e/ou o Manual do Vendedor Privado não forem aceitáveis para o Vendedor Privado, este está autorizado a rescindir o Contrato de Venda Privada.